Lei Orgânica: 'Queremos que o melhor administrador administre e que o melhor investigador investigue'

A busca de uma Lei Orgânica que dote a Polícia Federal de meios que visem a qualificação da investigação, capazes de fazer frente ao crime no país, tem sido o grande embate da categoria policial federal. “Queremos servidores valorizados e capacitados, com notório conhecimento técnico e científico, calcados na ciência policial - nossa maior aliada no combate a crimes e criminosos cada vez mais especializados”, afirma o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul (Sinpef/RS) e Diretor de Estratégia Sindical da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Paulo Paes.

Há cerca de 30 anos os policiais federais cobram uma Lei Orgânica que disponha sobre a organização e funcionamento da PF. Desde novembro de 2009, um Projeto de Lei Orgânica tramita na Câmara Federal. No entanto, a Fenapef, junto com seus 27 sindicatos, critica a proposta, por não ser de consenso entre os servidores da Instituição e, fundamentalmente, por ser incompatível com as atribuições constitucionais do Departamento.

O Projeto valoriza apenas os delegados, prejudicando os outros segmentos da organização, e os debates têm sido permeados pela ânsia de manutenção (e ampliação) do poder de mando dos mesmos. O ingresso na PF se dá por meio de concurso público de nível superior tanto para delegado, quanto para agente, escrivão, perito e papiloscopista. Os aprovados só podem evoluir em suas carreiras dentro de seus cargos. Assim, questiona-se a forma de ingresso na Polícia Federal que permite que pessoas que recém ingressaram na corporação, somente pelo conhecimento jurídico, chefiem policiais com larga experiência e comprovada competência para a atividade policial.

Em contrapartida ao defendido pela grande maioria dos servidores, o Projeto que tramita na Câmara também restringe os cargos de diretor-geral e superintendente regional da PF aos delegados, impedindo a promoção dos demais. A proposta da Fenapef restabelece a forma atual, que permite a indicação de qualquer pessoa de notório conhecimento técnico e científico na ciência policial e devidamente capacitada para gestão administrativa.

 

“Queremos que o melhor administrador administre e que o melhor investigador investigue. Não pode haver concurso para chefe. Ser dirigente deve ser decorrência de merecimento e capacitação, e a experiência policial deve ser determinante para definir o grau de responsabilidade e complexidade das atribuições", ressalta Paes.

Até o momento foram elaboradas seis propostas de emendas ao Projeto de Lei, contrapondo-se ao forte lobby exercido pelos delegados junto ao Congresso Nacional. Uma delas propõe uma nova estrutura de cargos na carreira policial federal, com a unificação dos cargos de agentes, escrivães e papiloscopistas e sua transformação no cargo único de “Oficial de Polícia Federal”. Outra emenda visa dar aos mesmos autonomia para coordenar, planejar e executar as medidas de segurança, e não somente executar como propõe o texto. As alterações sugeridas pela Fenapef visam, sobretudo, a modernização da instituição policial, com uma nova estrutura, mais coerente e adequada às atribuições que lhe compete.

Para que não haja injustiças e para que o DPF continue a ter a credibilidade e o respeito da população brasileira, tal situação deve ser revertida. O movimento sindical dos policiais federais continua atento e trabalhando junto aos deputados, no Congresso Nacional, para que seja apresentado um relatório que realmente contemple e valorize todos os cargos da instituição, impedindo que interesses pessoais prevaleçam em detrimento de uma Polícia Federal de todos e para todos nós.

Fonte: SINPEF-RS com título da Fenapef e do SINDIPOL-BA