Nesta última quinta-feira (27/10), os Policiais Federais compareceram em grande número em uma mobilização que ocorreu nas sedes de suas unidades nos 26 estados e no Distrito Federal para demonstrar insatisfação com a demora do governo em responder ao pedido de reestruturação da carreira, que está pendente desde março, circulando pelos corredores e escaninhos “digitais” da burocracia governamental.

 

A mobilização demonstrou, desde o início, a unidade dos servidores da Polícia Federal, algo que, ao longo de sua história, sempre foi difícil de alcançar. Agentes, Escrivães, Papiloscopistas, Peritos, Delegados e Administrativos juntos, buscando o mínimo de reconhecimento pelos serviços prestados ao país.

 

Mas por que os policiais federais querem reestruturação? O maior ponto de conflito diz respeito à falta de reconhecimento pelo trabalho realizado. Hoje, os policiais federais exercem as seguintes funções, determinadas pelo art. 144 da Constituição e várias outras leis federais:

 

Realizam o que é denominado “polícia judiciária”. Essa é a competência de investigar crimes contra a União e outros, como tráfico de drogas, contrabando, corrupção, pedofilia, tráfico de pessoas, crimes cibernéticos, crime ambiental, contra o Estado Democrático de Direito, entre outros.

Controlam fronteiras, seja por terra, ar ou mar, incluindo portos, aeroportos e fronteiras secas; também são responsáveis pela emissão de todos os passaportes do país e representam a INTERPOL BRASIL.

Fiscalizam armas. O recente Programa de Ação na Segurança (PAS) concentrou ainda mais essa “agência reguladora” na PF, transferindo a competência de fiscalização para os policiais federais.

Regulam produtos químicos, controlando uma variedade de substâncias que podem ser usadas na fabricação de drogas ilícitas.

Supervisionam segurança privada, controlando mais de um milhão de pessoas que trabalham nessa área, exigindo responsabilidade ímpar para não afetar o cotidiano do cidadão.

Investigam crimes com repercussão interestadual, como sequestro, cárcere privado, furto, receptação de cargas, entre outros. Além disso, investigam crimes praticados por meio da internet, difundindo conteúdo misógino de ódio ou aversão às mulheres.

Promessas não cumpridas

Enfrentam crimes cibernéticos cometidos pela internet e mídias sociais, e em breve devem assumir a responsabilidade de duas novas “agências reguladoras”: apostas online e jogos, que estão em debate no Congresso Nacional.

Todas essas competências foram atribuídas para ampliar o trabalho dos policiais federais. No entanto, não houve contrapartida. Pelo contrário, nos últimos 20 anos, seus membros só receberam reconhecimento após protestos, greves e confrontos com os governos.

Para ilustrar, nos últimos seis anos, não tiveram sequer o reajuste da inflação e, pior ainda, tiveram a péssima surpresa de terem seus salários reduzidos após a reforma da previdência, que aumentou a alíquota de desconto de 11% para 16% em média. Seis anos de promessas e nenhuma valorização ou reconhecimento real. O atual governo implementou um aumento de 9% para todos os servidores do executivo federal, incluindo a PF. Ainda faltam 9%, que foi concedido ao judiciário e ao legislativo, para evitar que fique ainda mais evidente o tratamento desigual entre esses poderes, especialmente para suprir a inflação do período anterior.

Mas os Policiais Federais recebem salários dignos? Os números não mentem: nos últimos 20 anos, os Policiais Federais enfrentaram uma redução real de mais de 55% em relação à inflação, o que reduziu seu poder de compra pela metade de agosto de 2011 até a presente data.

Os números não mentem:

• O salário do policial federal em início de carreira hoje é até 30% menor que o da ABIN, agências reguladoras e Itamaraty, que nos últimos 20 anos foram mais valorizados que os Policiais Federais em até 400%;
• O salário do policial federal em início de carreira hoje é até 40% menor que o de um servidor da Receita Federal do Brasil e do Bacen. Nos últimos 20 anos, foram mais valorizados que os policiais federais em até 350%;
• O salário do Policial Federal em início de carreira hoje é até 55% menor que o de um Defensor Público e um Advogado da União. Nos últimos 20 anos, foram mais valorizados que os policiais federais em até 318%;
• O salário do Policial Federal hoje pode ser até 30% menor que o de um policial civil estadual (AM).

Se buscarmos justificativas para essa disparidade ao longo dos anos, podemos recorrer à Constituição Federal, que afirma que a remuneração deve ser reflexo das competências assumidas e exercidas. A Polícia Federal do Brasil exerce a competência de, no mínimo, NOVE POLÍCIAS AMERICANAS: FBI, BORDER POLICE, IMIGRATION, AIRPORT, GUARDA COSTEIRA, DEA, entre outras.

Mas vamos simplificar: nos últimos 20 anos, ao abrir os jornais, ligar a TV, seu celular ou computador, qual foi o órgão que mais combateu a corrupção? Qual órgão esteve, sem qualquer bandeira partidária, ao lado da lei, prendendo desde traficantes até políticos que desviam bens ou dinheiro público? Talvez a virtude esteja aí. Mas também o problema… uma Polícia que ainda se mantém como polícia do Brasil, e não do chefe de plantão, custe o que custar. A quem interessa uma Polícia Federal desmotivada e sem poder de investigação?

Fonte: Capital Federal

Foto: DIVULGAÇÃO FENAPEF